DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de estudos técnicos financeiros para fortalecimento das capacidades orçamentária, financeira e administrativa do Município de São Vicente. SC nº 1123/26 - PROCESSO SEI Nº 15856/2026-68 - PROC. COMPRA Nº 69/26

MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV

Valor estimadoR$ 2.586.181,92
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP46177523000109-1-000182/2026ProcessoPC 000069/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraGERAL PMSVLocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos