DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de estudos técnicos financeiros para fortalecimento das capacidades orçamentária, financeira e administrativa do Município de São Vicente. SC nº 1123/26 - PROCESSO SEI Nº 15856/2026-68 - PROC. COMPRA Nº 69/26
MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP46177523000109-1-000182/2026ProcessoPC 000069/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraGERAL PMSVLocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos