Aquisição de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, bem como nos termos da tabela inserida no “1º Apêndice do Anexo I – Condições Gerais”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, visando à aquisição de medicamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.