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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PRESENCIAIS NO CURSO DE CAPACITAÇÃO "SISTEMA SEM PAPEL NA PRÁTICA - GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS, PROMOVIDO PELO GRUPO DESENVOLVE, DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS, PROJETOS ESTRATÉGICOS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 08 HORAS, A SER REALIZADO PRESENCIALMENTE EM RIBEIRÃO PRETO/SP, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026, DAS 08H ÀS 16H.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Valor estimadoR$ 4.356,00
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Dados da publicação

Compra6403Controle PNCP46634333000173-1-000599/2026Processo6403/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOSLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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