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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia para prestação de serviços técnicos profissionais destinados à elaboração de estudos, levantamentos, projetos, memoriais, planilhas orçamentárias, especificações técnicas, acompanhamento, fiscalização e medição de obras e serviços de adequação, acessibilidade, segurança e modernização do prédio da Câmara Municipal de Cândido Mota

MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA · CAMARA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA - SP

Valor estimadoR$ 16.174,50
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP46179958000192-1-000160/2026Processo561/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ do órgão46179958000192Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA - SPLocalCândido Mota/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 19:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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