DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar

MUNICIPIO DE BORACEIA · MUNICIPIO DE BORACEIA

Valor estimadoR$ 735.231,90

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP46189734000161-1-000042/2026Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE BORACEIACNPJ do órgão46189734000161Unidade compradoraMUNICIPIO DE BORACEIALocalBoracéia/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:02Abertura19/08/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.