DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
MUNICIPIO DE BORACEIA · MUNICIPIO DE BORACEIA
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP46189734000161-1-000042/2026Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE BORACEIACNPJ do órgão46189734000161Unidade compradoraMUNICIPIO DE BORACEIALocalBoracéia/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:02Abertura19/08/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
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