Aquisição por Dispensa de 400 unidades de Integrador Químico Classe 5

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de 400 (quatrocentas) unidades de integrador químico para autoclave a vapor – tipo 5, destinado à Central de Materiais e Esterilização – CME Pedro Ometto. O produto é utilizado no monitoramento interno dos ciclos de esterilização a vapor, incluindo o processamento de caixas de instrumentais, bandejas de cateterismo vesical e demais materiais encaminhados à unidade, contribuindo para a verificação das condições críticas do processo de esterilização e para a continuidade segura das atividades desenvolvidas pela CME. Conforme o formulário “Estatística da Central de Materiais e Esterilização Pedro Ometto”, no período de janeiro a junho de 2026 foram utilizados 1.744 testes classe 5, correspondentes à média mensal aproximada de 291 unidades. Para fins de planejamento e segurança operacional, foi adotada a média arredondada de 300 unidades mensais. Em 18 de julho de 2026, a responsável pela CME informou, por meio eletrônico, a existência de 500 unidades disponíveis na unidade. O material é controlado diretamente pela CME e não integra o registro de estoque do Almoxarifado, razão pela qual a posição existente foi formalmente informada pela responsável da unidade e será juntada à documentação do pedido. Considerando o consumo médio adotado de 300 unidades mensais, a necessidade estimada para três meses corresponde a 900 unidades. Deduzindo-se o estoque de 500 unidades disponível na CME, obtém-se a necessidade complementar de 400 unidades, quantitativo ora solicitado. A aquisição foi, portanto, dimensionada para complementar o saldo existente e proporcionar cobertura total estimada de três meses, contados a partir da posição de estoque informada em 18 de julho de 2026, sem formação de estoque desproporcional. A necessidade também é corroborada pelo crescimento das atividades realizadas pela CME. A estatística da unidade registra 4.146 procedimentos em janeiro de 2026 e 5.723 em junho de 2026, representando aumento aproximado de 38% no período. No mesmo intervalo, a utilização mensal dos testes classe 5 passou de 259 para 345 unidades, crescimento aproximado de 33%. Os relatórios consolidados das unidades municipais de saúde também registram aumento dos atendimentos, de 162.874 em novembro de 2025 para 220.599 em junho de 2026, circunstância que repercute na quantidade de materiais encaminhados para processamento e no consumo dos insumos utilizados nos procedimentos de esterilização. O item esteve contemplado no Pregão nº 095/25, atualmente sem saldo disponível para novos pedidos. Também foi incluído no pedido de abertura de licitação PG01530/26, protocolado em 20 de fevereiro de 2026, destinado à aquisição de materiais para a Central de Materiais e Esterilização. Conforme relatório de tramitação, o referido processo permanece em andamento e ainda não disponibiliza instrumento contratual apto ao atendimento da necessidade atual. Diante do consumo contínuo, do estoque disponível correspondente a aproximadamente 1,7 mês de utilização, do crescimento das atividades da CME e da indisponibilidade imediata de instrumento contratual com saldo para fornecimento, a aquisição complementar mostra-se necessária, sob os aspectos técnico e operacional, para reduzir o risco de desabastecimento e preservar a continuidade dos procedimentos de esterilização enquanto prossegue a contratação regular em andamento. O enquadramento jurídico da contratação, a verificação dos limites legais e regulamentares, a análise de contratações de mesma natureza, a escolha do procedimento e a autorização da despesa competem aos setores e às autoridades responsáveis, sem prejuízo das análises administrativa, financeira e jurídica cabíveis.