Aquisição por Dispensa de 5 caixas de Lâmina de Bisturi nº 11

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se, sob o aspecto técnico e operacional, a necessidade de aquisição de 5 (cinco) caixas de Lâmina de Bisturi nº 11, quantitativo estimado para atender às necessidades das unidades municipais de saúde pelo período aproximado de 1 (um) mês. O material é utilizado na realização de procedimentos assistenciais, sendo necessária a manutenção de seu fornecimento para evitar prejuízos à continuidade dos atendimentos prestados aos munícipes. O item integrava o Pregão nº 0255/25, cujo saldo se encontra esgotado, impossibilitando a emissão de novas autorizações de fornecimento. A Lâmina de Bisturi nº 11 também está contemplada em novo pedido de licitação, objeto do Processo nº PG01188/26, que se encontra em vias de abertura, mas ainda não dispõe de instrumento vigente que permita a aquisição imediata do material. A necessidade também está relacionada ao aumento dos atendimentos realizados nas unidades municipais de saúde, circunstância que repercute na utilização dos materiais médico-hospitalares empregados nos procedimentos assistenciais. Diante da inexistência de saldo no pregão anterior e considerando que o novo procedimento licitatório ainda não possibilita o fornecimento do item, a aquisição pretendida possui caráter estritamente transitório. O quantitativo foi limitado a 5 (cinco) caixas, correspondente à necessidade estimada para 1 (um) mês, período considerado suficiente para preservar o abastecimento enquanto se aguarda o prosseguimento do PG01188/26, evitando-se a aquisição em quantidade superior à necessidade temporária. Assim, esta área demandante registra a necessidade técnica e operacional da aquisição e encaminha o pedido aos setores competentes para análise da disponibilidade orçamentária, realização da pesquisa de preços, definição do procedimento cabível e demais providências administrativas pertinentes, sem prejuízo da apreciação jurídica e da decisão da autoridade competente.