DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE 9600 GR DE ENSURE ADVANCE – SABOR BAUNILHA ORIGINAL
MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Dados da publicação
Compra529Controle PNCP46195079000154-1-000781/2026Processo529ÓrgãoMUNICIPIO DE JAHUCNPJ do órgão46195079000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAHULocalJaú/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se a aquisição, pois trata-se de decisão judicial NOVA-0001976-04.2026.8.25.0302 e inexistem nos quadros atuais da administração pública, ata de registro de preço vigente. Dessa forma, a contratação por dispensa é amparada pela Lei nº 14.133/2021.