DispensaDivulgada no PNCP
MEDICAMENTO PARA O CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS – VALSARTANA 320MG + HIDROCLOROTIAZIDA 25MG + ANLODIPINO 10MG – 280 COMPRIMIDOS.
MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Dados da publicação
Compra567Controle PNCP46195079000154-1-000829/2026Processo567ÓrgãoMUNICIPIO DE JAHUCNPJ do órgão46195079000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAHULocalJaú/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 08:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se a aquisição, pois é item não acudido no Pregão: 256/2025, inexiste nos quadros atuais da Administração Pública, ata de registro de preços vigente. Cabe informar que o processo para a abertura de nova licitação foi protocolado em PG: 7579/2026. Assim, a contratação por dispensa fundamenta-se no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.