DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE 720 (SETECENTOS E VINTE) SACHÊS DE COLÁGENO HIDROLIZADO + VITAMINA C – SACHÊS COM 13 GRAMAS CADA – CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS
MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Dados da publicação
Compra568Controle PNCP46195079000154-1-000830/2026Processo568ÓrgãoMUNICIPIO DE JAHUCNPJ do órgão46195079000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAHULocalJaú/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 08:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se a contratação por se tratar de item não acudido em Pregão: 272/2025. Cabe informar que o processo para a abertura de nova licitação foi protocolado em PG: 7579/2026. Assim, a contratação por dispensa fundamenta-se no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.