DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) COMPRIMIDOS DE CONCOR HCT 10MG+25MG – ORIGINAL - CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS –
MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Dados da publicação
Compra572Controle PNCP46195079000154-1-000833/2026Processo572ÓrgãoMUNICIPIO DE JAHUCNPJ do órgão46195079000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAHULocalJaú/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se a aquisição, pois é item não acudido em Pregão: 018/2026, inexiste, nos quadros atuais da Administração Pública, ata de registro de preços vigente. Cabe informar que o processo para a abertura de nova licitação foi protocolado em PG: 5876/2026. Assim, a contratação por dispensa fundamenta-se no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.