DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE 90 (NOVENTA)COMPRIMIDOS DE ROSUVASTATINA 40MG - CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS
MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Dados da publicação
Compra570Controle PNCP46195079000154-1-000831/2026Processo570ÓrgãoMUNICIPIO DE JAHUCNPJ do órgão46195079000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAHULocalJaú/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 08:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se a presente contratação, pois trata-se de troca da posologia do Processo – 1002384-80.2023.8.26.0302. Informamos que as tratativas para abertura de novo processo licitatório está protocolado em PG: 5876/2026. Dessa forma, a contratação por dispensa é amparada pela Lei nº 14.133/2021, especialmente pelo art. 75, incisos III.