MEDICAMENTO ALEKTOS PEDIÁTRICO 2,5MG/ML – ORIGINAL – FRASCO 120ML – 4 FRASCOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Justifica-se a aquisição, pois é item deserto em Pregão: 272/2025, inexiste, nos quadros atuais da Administração Pública, ata de registro de preços vigente. Cabe informar que, o processo para a abertura de nova licitação foi protocolado em PG: 1994/2026. Assim, a contratação por dispensa fundamenta-se no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. - CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL 1008775-17.2024.8.26.0302