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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de pintura manual, com demarcação de solo (sinalização horizontal), em metros quadrados, de faixa de travessia de pedestre, parada de veículos, lombadas e meio fio (guia).

MUNICIPIO DE PONGAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ

Valor estimadoR$ 52.631,04
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP46227849000101-1-000034/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE PONGAICNPJ do órgão46227849000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍLocalPongaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda; e Termo de Referência.

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