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DispensaDivulgada no PNCP

A presente demanda decorre da necessidade de garantir a continuidade no cumprimento da lei geral de licitações, que prevê em sua norma a obrigatoriedade da publicação de extrato do edital e demais atos praticados em Jornal de grande circulação regional, para surtirem seus efeitos.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · Departamento de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 20.652,51
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraReq 2750/2026 | Cotação 339Controle PNCP46251021000180-1-000344/2026ProcessoCotação 339ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSCNPJ do órgão46251021000180Unidade compradoraDepartamento de Licitações e ContratosLocalIndaiatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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