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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa LICIEXPRESS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.095.841/0001-92, para inscrição do empregado João Emílio Serafim Cequinel no curso presencial “Gestão e Fiscalização de Contratos e Sanções Administrativas”, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2026, em Florianópolis/SC, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas.

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9ª REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9A - SC

Valor estimadoR$ 3.299,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP46268552000186-1-000009/2026Processo2026/000727.09-6ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9ª REGIAOCNPJ do órgão46268552000186Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9A - SCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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