Medicamentos para a distribuição nas unidades de atenção primária e especialidades na rede de urgência do Município (Diazepam 10mg, Fenobarbital 100mg e outros).

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Efetuar o abastecimento das unidades de atenção primária, especialidades e da rede de urgência com o(s) medicamento(s) padronizado(s), conforme disposto na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais do Município de Guarulhos (REMUME), a fim de garantir o atendimento adequado aos munícipes, mediante a devida aquisição do(s) referido(s) medicamento(s).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.