InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SV. APRESENTACAO MUSICAL NA PRACA MANOEL LEME REFERENTE AO PROJETO DA SEMANA SEU GERALDO DE MUSICA A SER REALIZADO NOS DIAS 12 A 18 DE JULHO DE 2026. MEM 16954 26

MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra62 | Processo 196Controle PNCP46362661000168-1-000793/2026Processo62ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública