InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE APRESENTACOES MUSICAIS ATRAVES DE PRODUTOR DE EVENTOS PARA COMPOR A PROGRAMACAO DA 21 EDUCAIPIRA ARRAIA COM ARTE E CULTURA A SER REALIZADA NOS DIAS 11 12 13 E 14 DE JUNHO DE 2026 CONFORME MEMORANDO N 8.848 2026.

MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA

Valor estimadoR$ 45.000,00
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Dados da publicação

Compra69 | Processo 221Controle PNCP46362661000168-1-001039/2026Processo69ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública