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DispensaDivulgada no PNCP

AQ. DE MUDAS SE FAZ NECESSARIO DIANTE DA RESPONSABILIDADE EM REALIZAR A COMPENSACAO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSAO DE 2 INDIVIDUOS ARBOREOS AUTORIZADA NOS TERMOS DO REQ. N 169 26 LOCALIZADA NO ENDERECO BR050 KM 183 6 HANGAR 1 AERODROMO CONF PARECER TECNICO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PA 4232

MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA

Valor estimadoR$ 595,00
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Dados da publicação

Compra3317 | Processo 10096Controle PNCP46362661000168-1-000810/2026Processo3317ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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