Item 1 · TAXA PPDUR
R$ 22,46Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 22,46 · Homologado
Fornecedor: FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES · 02772704000108
DispensaDivulgada no PNCP
SV. PAGAMENTO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE RADIOFREQUENCIA PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL JUNTO A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL.. P.A 5971/26
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Dados da publicação
Compra20456Controle PNCP46362661000168-1-001180/2026Processo20456ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 16:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras