InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO PARALELA E NÃO EXCLUDENTE (art. 79, inciso I da Lei n° 14.133/2021), de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços socioeducativos e recreativos para atender as demandas do Departamento de Desenvolvimento Social do município d
MUNICIPIO DE TORRINHA · Prefeitura Municipal de Torrinha
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Compra121Controle PNCP46364220000103-1-000092/2026Processo223/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORRINHACNPJ do órgão46364220000103Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TorrinhaLocalTorrinha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 17:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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