InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação a aquisição de selo postal personalizado e carimbo comemorativo oficial, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), destinados à emissão de peça filatélica alusiva aos 100 anos da chegada do Beato Padre Donizetti
MUNICIPIO DE TAMBAU · Prefeitura Municipal de Tambau
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP46373445000118-1-000166/2026Processo1979/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAMBAUCNPJ do órgão46373445000118Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TambauLocalTambaú/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.