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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de previsão orçamentária a fim de firmar a Contratação e realização da despesa no ano de 2026

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-HOSP.EST.ESPEC.REAB.DR.FRANCISCO R.ARANTE

Valor estimadoR$ 16.632,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP46374500000194-1-000350/2026Processo024.00000291/2026-04ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-HOSP.EST.ESPEC.REAB.DR.FRANCISCO R.ARANTELocalITU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 13:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “realizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ITU/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.