Serviço de publicação em jornal de grande circulação, nos termo do §1, Art. 54, da Lei Federal 14/133/21, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência,

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Esta contratação trata-se de jornal de grande circulação para publicação das licitações em andamento neste Instituto de Saúde, será realizada na modalidade Dispensa sem disputa, em atendimento ao Artigo 54 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NLLC, Lei 14.133/2021, de 01/04/2021.