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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para acesso on-line às publicações de Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e Mercosul (NM), com recursos de visualização e atualização contínua.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP51174001000193-1-000191/2026Processo2026/00063091ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Contratação de serviço para acesso on-line às publicações de Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e Mercosul (NM), com recursos de visualização e atualização contínua.

R$ 3.299,90

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.299,90 · Homologado

Fornecedor: TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. · 00000028000129

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