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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de publicações Editais de Convocação de Audiência Pública para atender à Diretoria de Resíduos Sólidos, em Jornal local (Santos).

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORDENADORIA DE RECURSOS HIDRICOS

Valor estimadoR$ 1.320,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP56089790000188-1-000097/2026Processo020.00004576/2026-19ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORDENADORIA DE RECURSOS HIDRICOSLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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