InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE CONTA DE UTILIDADE PÚBLICA - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL ÁGUA E ESGOTO - EXERCICIO 2025
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP46374500000194-1-001396/2025Processo024.00008434/2025-37ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABALocalPIRACICABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2025, 12:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos