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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de emissão de certificado digital

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GRUPO DE RESGATE - GRAU

Valor estimadoR$ 783,78
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Dados da publicação

Compra168Controle PNCP46374500000194-1-003277/2026Processo024.00053438/2026-51ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GRUPO DE RESGATE - GRAULocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 13:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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