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DispensaDivulgada no PNCP

Este medicamento integra a Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, sendo disponibilizado no Sistema Único de Saúde (SUS) indicado para o tratamento de hipotiroidismo congênito, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra349Controle PNCP46374500000194-1-003902/2026Processo024.00040484/2026-90ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

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