DispensaDivulgada no PNCP
Emissão de Certificado Digital
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-CTO.ATENCAO INTEGRAL A SAUDE S.RITA
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP46374500000194-1-004694/2025Processo024.00039813/2025-79ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-CTO.ATENCAO INTEGRAL A SAUDE S.RITALocalSANTA RITA DO PASSA QUATRO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2025, 09:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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