InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Depósito Judicial objetivando a aquisição de medicamentos para a paciente Iraides Gonçalves Dias, em cumprimento do determinado no processo nº 0000126-08.2023.8.26.0596

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO

Valor estimadoR$ 1.622,88
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP46374500000194-1-008199/2025Processo024.00104868/2025-67ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2025, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos