InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DEPTO.RECURSOS HUMANOS E DE GESTAO DE PES
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Compra16Controle PNCP46377222000129-1-000329/2026Processo017.00156017/2026-33ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DEPTO.RECURSOS HUMANOS E DE GESTAO DE PESLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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