DispensaDivulgada no PNCP
A presente contratação tem como objetivo atender o dispostono artigo 54, da lei 14.133/2021 - dar publicidade a ao edital de licitação
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE FRANCO DA ROCHA
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP46377800000127-1-000217/2026Processo20260009186ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE FRANCO DA ROCHALocalFRANCO DA ROCHA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2026, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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