InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de fornecimento de energia elétrica pela concessionária ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S/A, caracterizado como de utilidade pública, prestado em regime de monopólio, imprescindível para o bom andamento dos serviços prestados pelas Delegacias de Polícia dos municípios de Auriflama, Buritama, Gastão Vidigal, General Salgado, Guzolândia, Lourdes, Nova Luzitânia, São João de Iracema e Turiuba.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBA
Dados da publicação
Compra63Controle PNCP46377800000127-1-000300/2025Processo058.00005680/2024-31ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBALocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2025, 17:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos