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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de utilidade pública, fornecimento e energia elétrica, para o prédio da Secretaria da Fazenda e Planejamento de Araçatuba

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE ARACATUBA

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP46377222000129-1-000027/2025Processo017.00020121/2025-18ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE ARACATUBALocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2025, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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