DispensaDivulgada no PNCP
Emissão de certificado digital
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEL.SECC.POL.-ABRAHAO J.KFOURI FILHO-SANT
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP46377800000127-1-000354/2026Processo058.00013579/2026-16ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEL.SECC.POL.-ABRAHAO J.KFOURI FILHO-SANTLocalSANTOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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