InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicitação de contratação de empresa especializada em serviço de transporte rodoviário intermunicipal, fornecimento de passagens, para o efetivo do 13º Grupamento de Bombeiros.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-13. GRUPAMENTO DE BOMBEIROS (13.GB)
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP46377800000127-1-000389/2026Processo20260153798ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-13. GRUPAMENTO DE BOMBEIROS (13.GB)LocalSÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos