Contratação do serviço de fornecimento de água e esgoto para o município de Garça, o serviço objeto desta contratação é caracterizados como serviço comum, de natureza continuada, considerando se tratar de serviço público oferecido em regime de exclusividade; o prazo de vigência da contratação é de por tempo indeterminado, na forma do artigo 109 da Lei n° 14.133, de 2021.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COMANDO POLIC.INT.-4 BAURU