InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água e tratamento de esgoto
FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREV · FUNDAÇÃO DE PREV.SERV.PÚB.MUN.EFET.DE BAURU
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP46139960000138-1-000001/2026Processo3429/2025ÓrgãoFUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREVCNPJ do órgão46139960000138Unidade compradoraFUNDAÇÃO DE PREV.SERV.PÚB.MUN.EFET.DE BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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