DispensaDivulgada no PNCP
Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física e renovação
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-CTO. INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO - CIAF
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP46377800000127-1-001887/2025Processo057.00211631/2025-45ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-CTO. INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO - CIAFLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2025, 17:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado