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DispensaDivulgada no PNCP

Execução dos serviços de terceiros em reforma e pintura do prédio que abriga o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – Deinter 10 - Araçatuba

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEPTO. POL.JUDICIARIA SP.INTER-DEINTER 10

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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP46377800000127-1-002168/2025Processo058.00042557/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEPTO. POL.JUDICIARIA SP.INTER-DEINTER 10LocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2025, 14:49Abertura21/05/2025, 14:49Encerramento27/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023

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