DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Publicação.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-5.DELEG.SECC.POLICIA JUDICIAR DA CAPITAL
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP46377800000127-1-002407/2025Processo05800060782202509ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-5.DELEG.SECC.POLICIA JUDICIAR DA CAPITALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/05/2025, 12:23Abertura30/05/2025, 12:23Encerramento09/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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