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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço especializado de Banca Organizadora para Certame do Concurso Interno - CHQAOPM/26

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-ACADEMIA DE POL. MILITAR BARRO BRANCO

Valor estimadoR$ 331.500,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP46377800000127-1-002561/2026Processo20260412048ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-ACADEMIA DE POL. MILITAR BARRO BRANCOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 08:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Execução dos serviços conforme cronograma próprio.

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R$ 331.500,00

Quantidade: 3000 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 110,50 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO CARLOS CHAGAS · 60555513000190