DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-1. DELEG.SECC.POLICIA DE CAMPINAS
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Compra35Controle PNCP46377800000127-1-003946/2026Processo058.00040368/2026-56ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-1. DELEG.SECC.POLICIA DE CAMPINASLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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