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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Materiais Permanentes para município de AMPARO - Emenda n° 2025.059.70051 do Deputado Estadual Major Mecca

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-19. GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - 19.GB

Valor estimadoR$ 49.978,79
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP46377800000127-1-004169/2026Processo057.00478678/2026-78ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-19. GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - 19.GBLocalJundiaí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 09:48Abertura29/09/2026, 08:00Encerramento06/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emenda n° 2025.059.70051 do Deputado Estadual Major Mecca, tendo como objeto: Aquisição de equipamentos individuais e coletivos para o 2º Subgrupamento do 19º Grupamento de Bombeiros no município de Amparo. A emenda possui fundo suficiente para as aquisições dos objetos pretendidos e está alinhada a política pública do Corpo de Bombeiros. O município de Amparo possui convênio de serviço de Bombeiros firmado com o Estado Nº GSSP/ATP-048/16.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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