DispensaDivulgada no PNCP
contratação de serviços de publicidade legal em jornal de grande circulação para a divulgação de atos oficiais, editais, licitações, avisos de pregão, portarias e outros comunicados de interesse público conforme as exigências legais. Atendendo a necessidades desta UASG/UGE 180295.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE BEBEDOURO
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP46377800000127-1-004404/2024Processo058.00121827/2024-30ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE BEBEDOUROLocalBEBEDOURO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2024, 14:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei