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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de serviços técnico-especializados para organização e execução do concurso interno para o Curso de Formação de Sargentos-2026 (CFS-26) da Escola Superior de Sargentos (ESSgt)

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS - ESSGT

Valor estimadoR$ 533.000,00
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP46377800000127-1-004475/2025Processo175/0001/25ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS - ESSGTLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 12:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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