InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 07 (sete) vagas para participação no 9º Congresso de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-ADM.DELEGACIA GERAL DE POLICIA
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP46377800000127-1-004709/2025Processo058.00117987/2025-65ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-ADM.DELEGACIA GERAL DE POLICIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2025, 14:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Os delegados exercem atribuições de alta relevância institucional, como ordenadores de despesa e responsáveis diretos pela condução de processos administrativos e contratuais. Sua atuação exige constante atualização normativa e técnica, sendo a participação no congresso fundamental para garantir a conformidade legal, a eficiência administrativa e a adequada aplicação dos recursos públicos.