InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de inscrição para Procurador do Estado visando participação no treinamento internacional "Autorização para participar do curso de formação executiva intitulado Strategic Management of Regulatory and Enforcement Agencies", promovido pela Universidade de Harvard, em Boston, MA, Estados Unidos da América, no período de 20 a 25 de setembro de 2026.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Compra95Controle PNCP71584833000195-1-000106/2026Processo133.00002916/2026-17ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Pagamento de inscrição para Procurador do Estado atuando na CJ/ARSESP, Dr. Matheus Alves Nascimento, visando participação no treinamento internacional "Autorização para participar do curso de formação executiva intitulado Strategic Management of Regulatory and Enforcement Agencies", promovido pela Universidade de Harvard, em Boston, MA, Estados Unidos da América, no período de 20 a 25 de setembro de 2026.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.